Livro de Movimentações de Combustíveis

 

A revenda de combustíveis, definida como a venda a verejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, é exercida por postos revendedores, com autorização da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e é considerada atividade de utilidade pública.

Dentre várias obrigações inerentes aos comerciantes que realizam tal atividade estão as de manter, utilizar, escriturar e entregar o Livro de Movimentação de Combustíveis.

O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) é um livro de uso obrigatório do Posto Revendedor de Combustíveis. Este livro foi instituído pela Portaria DNC nº 26/1992, do Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), atual Agência Nacional do Petróleo - ANP.