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Documentos fiscais: conheça as particularidades de 7 deles!

Documentos fiscais: conheça as particularidades de 7 deles!

22/01/2020 - Novo

Ter documentos fiscais em dia é uma exigência para qualquer empresa. No post a seguir, vamos falar sobre 7 tipos de documentos fiscais e suas principais características. Confira!

 

A gestão de um negócio envolve inúmeros detalhes burocráticos, por isso é importante conhecer as especificidades de cada um deles para que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de acordo com a lei.

Veja a seguir, quais são os 7 principais documentos fiscais comuns a todas as empresas!

1 - Notas Fiscais

As Notas Fiscais são recibos que devem ser emitidos sempre que a venda de um produto ou serviço for efetuada. Desse modo, as transações ficam registradas para fins de recolhimento de tributos. Ou seja, não emitir nota fiscal resulta na sonegação de impostos, que é considerada um crime fiscal.

Há 3 tipos de notas fiscais: a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e):

NF-e

A Nota Fiscal eletrônica é um modelo utilizado no mercado para operações de compra e venda em lojas físicas e também virtuais. Seu uso também é obrigatório em atividades comerciais de importação e exportação, vendas entre diferentes estados e nas transferências de produtos em estoques. Por se tratar de um documento eletrônico, pode proporcionar redução de custos de impressão, bem como, armazenamento físico, além de agilizar os processos de faturamento e logística.

NFC-e

A NFC-e é um comprovante de venda com a mesma validade fiscal da NF-e. Deve ser entregue ao cliente após a compra de um produto de forma presencial, ou seja, pode ser emitido somente em loja física. Além de permitir a impressão do cupom em impressoras próprias, poderá ser enviado ao cliente em forma digital que trará agilidade aos processos, bem como, contribuição para a preservação do meio ambiente.

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica é utilizada para confirmação da prestação de serviços. Tanto para quem atende ao consumidor final (B2C), quanto ao que atende a empresas (B2B). O que diferencia este documento em relação aos outros dois tipos de notas fiscais é que esta está relacionada a transações tributadas pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), os dados para sua geração devem ser fornecidos pela prefeitura local.


2 - Conhecimento de transporte

Documento fiscal nacional utilizado pelas transportadoras de carga. Tem a função de informar a origem e o destino das mercadorias. Podem ser de 2 tipos: 

CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico tem a função de uma nota fiscal, porém, é de uso exclusivo na prestação de serviço por empresas que realizam o transporte de cargas, independente do modal utilizado.

Esse documento digital possui validade em todo o território nacional e substitui 6 documentos: a nota fiscal de serviço de transporte ferroviário de cargas, a nota fiscal de serviços de transporte e o conhecimento de transporte (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário) de cargas.

CT-e OS

O CT-e OS corresponde ao novo modelo do Conhecimento de Transporte Eletrônico e irá substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte para cargas e passageiros no Brasil e no exterior.


3 - SPED Fiscal

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED fiscal) integra o Programa de Aceleração do Crescimento, criado pelo governo federal. Esse documento originou-se da informatização entre os contribuintes e o Fisco. Seu uso resulta em mais agilidade e economia de tempo. Além disso, o SPED fiscal melhora o controle fiscal e a qualidade dos dados emitidos.


4 - Cupom Fiscal

Equivale a uma nota fiscal e é usado como prova de uma transação de venda. No entanto, é emitido com o uso de uma impressora fiscal específica que registra os dados da compra, dados do emitente, bem como, também poderá se informado o destinatário.

 

5 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

Se trata de um documento físico que comprova a validação de uma NF-e. Este documento normalmente é utilizado pelo setor de transportes. Tem a função de acompanhar todo o percurso da mercadoria, desde a origem até o seu recebimento. 


6 - Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e)

Documento usado por transportadoras de carga. Pode ser emitido digitalmente e tem por objetivo fazer o registro em série dos documentos fiscais, visando identificar a unidade de carga utilizada. É válido em todo o território nacional e sua geração ocorre depois da emissão do CT-e, podendo ser utilizado em substituição ao documento do Manifesto de Carga.


7 - Livros contábeis e fiscais

Nestes documentos constam todos os dados fiscais da empresa, que são exigidos pelos Fiscos municipais, estaduais e nacionais. Eles variam de acordo com o enquadramento de cada empresa e podem ser: Registro de Entradas e Saídas; Registro de Impressão de Documentos Fiscais; Registro de Inventário; Registro de Apuração de ICMS; Registro de Apuração de IPI e outros. Para ter conhecimento sobre quais são os livros obrigatórios é essencial o auxílio de um contador. 

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