Cumprir as obrigações fiscais é fundamental para garantir a saúde do seu negócio. Saiba mais sobre esse assunto e evite futuros prejuízos e dores de cabeça! 

Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação de impostos fez com que o Brasil deixasse de arrecadar R$ 345 bilhões, e isso somente no ano de 2018. 

Sabemos que nosso país tem uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo e que o sistema fiscal brasileiro é bastante complexo, além do fato de que a leis costumam sofrer alterações constantes. Assim, ocorre que a sonegação de impostos no Brasil nem sempre acontece por má fé, mas também por falta de conhecimento sobre a forma certa de recolher os tributos.

De forma simplificada, podemos dizer que a sonegação fiscal, quando voluntária, é um crime fiscal, que ocorre através da utilização de meios ilegais para fraudar o pagamento de tributos. Entre as condutas que podem ser enquadradas como crime fiscal por sonegação de impostos, podemos citar:

1. Falsificar ou adulterar nota fiscal;

2. Omitir dados do Fisco;

3. Prestar declarações fraudulentas às autoridades fazendárias;

4. Burlar a fiscalização tributária, repassando informações falsas;

5. Deixar de fornecer nota fiscal ou documento similar ao realizar uma venda;

6. Não declarar a renda total da empresa para fins fiscais;

7. Ocultar transações tributáveis;

8. Abrir empresa em paraísos fiscais;

9. Usar “Laranjas”, ou seja, colocar a empresa em nome de outras pessoas, que não são realmente donas do negócio e apenas “emprestam” o nome;

10. Não aplicar incentivo fiscal proveniente de órgão ou entidade de desenvolvimento.

O que difere a sonegação fiscal da inadimplência fiscal?
Apesar de serem termos parecidos e tratarem de assuntos similares, a diferença básica é que a sonegação de impostos é considerada crime e a inadimplência fiscal não. 

Exemplo: Imagine que sua empresa passe por dificuldades financeiras e que, durante um período você não consiga honrar com suas obrigações fiscais, mas nem por isso oculta ou frauda documentações relativas ao Fisco. Em uma situação assim, não existe crime, porém, há a aplicação de multa.

Quais são as consequências para quem sonega impostos?

A lei 4.729/65 prevê detenção e multa para quem sonega impostos, mas as penalidades variam conforme a gravidade do delito. No caso de sonegações tributárias mais graves, a pena pode ser multa mais detenção de 2 a 5 anos. Se a Justiça considerar que a sonegação de imposto é menos grave, a pena é multa e detenção de 6 meses a 2 anos.

No caso do criminoso primário, não existe risco de prisão, porém ele terá que pagar uma multa, cujo valor deve ser equivalente a 10 vezes o valor do tributo sonegado.

A reputação da empresa pode ser prejudicada

As consequências da sonegação de impostos podem gerar enormes prejuízos e até mesmo afetar o seu negócio de modo irreversível! Além da criminalização das pessoas ligadas à empresa e do pagamento de multas pesadas, que muitas vezes podem até inviabilizar as atividades da organização, a reputação da empresa também fica abalada frente aos clientes e fornecedores.

Sendo assim, é fundamental que você esteja bem informado com relação ao sistema tributário e suas exigências, garantindo que tudo esteja em conformidade com a lei e dentro dos prazos, para evitar erros involuntários e prejuízos futuros.

Uma alternativa para evitar problemas fiscais é contar com um planejamento tributário periódico, uma boa assessoria contábil e um sistema (software) de gestão integrado. Desse modo, você deixa de perder tempo com tabelas e planilhas para administrar o seu negócio e otimiza sua rotina empresarial. 

Exemplo: com um software de gestão, a emissão de notas fiscais cada vez que um produto sair do seu estoque poderá ser feita de forma automatizada. Com menos preocupações, você terá mais tempo para se dedicar ao que realmente interessa: atender bem a sua clientela e vender mais! 

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